1999-01-21 - Portaria 43/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-06-17 - PORTARIA 43/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas ao ajustamento e reorientação do esforço da pesca).